Governo discute cronograma para adição de biodiesel ao óleo diesel

O governo federal realizará em 21 de setembro uma audiência pública para discutir o cronograma de evolução do percentual de adição obrigatória de bioediesel ao óleo diesel comercializado em território nacional, segundo publicação do Ministério de Minas e Energia no Diário Oficial da União.

A discussão, segundo o ministério, acontece em meio à elaboração de um projeto de aprimoramento de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define as metas para o gradual aumento do uso do biodiesel.

A audiência em Brasília, na sede do ministério, será aberta à participação de quaisquer interessados, de acordo com a publicação no DO.

Fonte: Renauts

Ação de Multas NIC possibilita o licenciamento de frotas

O período de licenciamento dos caminhões começou e, para isso, é preciso que os veículos estejam em dia com todas as obrigações administrativas. Nesse momento a quitação de todas as multas se torna um problema urgente para as transportadoras que se deparam com valores elevados para manter sua frota legalizada.

Para auxiliar as empresas nesse processo, o SETCESP ampliou a atuação do seu Setor de Elaboração de Recurso de Multa (SEREM) e as transportadoras associadas podem entrar com ação judicial para Multas NIC (Não Identificação do Condutor).

Todo o acompanhamento do processo é realizado por escritório parceiro especializado em Direito de Trânsito que vem tendo grande sucesso na anulação deste tipo de multa aplicada sobre pessoas jurídicas, já com jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. Vale destacar que é possível recuperar valores pagos nos últimos 5 anos em multas NIC.

Fique atento ao calendário de licenciamento de caminhões:

Final da placa – Prazo final para renovação
1 e 2 até setembro
3, 4 e 5 até outubro
6, 7 e 8 até novembro
9 e 0 até dezembro

Novidade criada na Reforma Trabalhista, contrato intermitente ainda não decolou

Criado com a reforma trabalhista com a promessa de formalizar o trabalhador sem jornada fixa, o contrato intermitente ainda decepciona. No acumulado deste ano, o saldo de vagas de emprego desse tipo – a diferença entre os postos que foram abertos e fechados – representa 5% do saldo total de postos entre janeiro e julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

O Caged de julho aponta que o saldo de vagas era de 47,3 mil para todos os tipos de contratação, mas apenas 3,4 mil deles eram contratos intermitentes.

O intermitente surgiu com a reforma trabalhista, em novembro, como uma maneira de formalizar quem trabalha sob demanda. Esse empregado é chamado para prestar serviços de tempos em tempos, sendo convocado pela empresa para trabalhar com até três dias de antecedência e recebendo por hora trabalhada. É diferente do trabalhador temporário, contratado por até 180 dias prorrogáveis por mais 90.

Por envolver ocupações específicas, é até natural que o contrato intermitente não represente a maioria dos novos postos e, na saída da recessão, o mercado de trabalho anda a passos lentos. Mas, segundo o economista Bruno Ottoni, do Ibre/FGV e da consultoria IDados, já era para o intermitente estar mais consolidado.

Pistas sobre baixo crescimento

Um outro dado, do IBGE, dá pistas sobre o baixo crescimento dos intermitentes, afirma Ottoni. No fim do ano passado, 12 milhões de brasileiros diziam estar satisfeitos em ter jornadas de trabalho reduzidas, mesmo sendo informais.

“A reforma quis formalizar o trabalho que não tem jornada contínua, mas os números decepcionam. Temos de entender por que os informais não estão virando intermitentes mais rapidamente e o que faz com que essa forma de contratar ainda não esteja funcionando direito”, disse.

Em outubro do ano passado, o governo havia estimado que a reforma trabalhista geraria 6 milhões de empregos. Só de intermitentes, a previsão era criar 2 milhões de ocupações em três anos.

A evolução do trabalho intermitente, ainda que tímida, também é inflada. Os dados do Caged consideram contratos assinados, mas o empregado não necessariamente foi chamado para trabalhar naquele mês. Como o trabalhador também pode ter contratos com várias empresas, isso daria a impressão de que há mais intermitentes empregados do que na realidade.

Quando a reforma trabalhista entrou em vigor, as grandes varejistas foram as primeiras a celebrar o trabalho intermitente. Segundo advogados, como as grandes empresas têm uma estrutura jurídica mais consolidada, o que aliviaria a insegurança para contratar, a abertura de vagas intermitentes vai ocorrer antes nessas companhias.

Três perguntas para Hélio Zylberstajn, economista da FEA-USP

Por que o trabalho intermitente ainda gera tantas dúvidas?

Tem muita confusão. Do lado sindical, há a impressão de que as empresas vão mandar todo mundo embora e transformar os postos em intermitentes, o que é uma grande bobagem. As empresas, por sua vez, gostariam de reduzir custos usando intermitentes. O custo é o mesmo, ela não terá vantagem nisso. Esse tipo de contrato foi feito para situações específicas, em que as jornadas têm de ser menores.

Como resolver questões práticas, como os benefícios a serem concedidos aos intermitentes?

As regras estão bem descritas na lei. Mas há terrorismo por parte dos sindicatos e muitas empresas dizem ter dúvidas por não conseguirem economizar com a contratação de intermitentes. A única questão que ainda pode gerar dúvidas é a da contribuição à Previdência, mas o governo pode pensar em uma alternativa à complementação. A reforma formaliza o bico, não destrói empregos formais. Essas questões práticas podem ser decididas via convenção coletiva.

O intermitente pode destruir vagas formais no futuro?

Não. Basta ver que 50% do crescimento de vagas intermitentes no primeiro semestre se concentrou em 20 ocupações, de um total de quase 2.500. Além disso, onde houve desocupação não teve substituição do trabalhador demitido por intermitentes.

ANTT dá início à fiscalização do Piso Mínimo do Frete

Na manhã do último sábado (8), em Cubatão (SP), a equipe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à operação para fiscalizar o cumprimento do piso mínimo de frete. No pátio regulador Ecopátio, às margens da BR-101/SP, a ANTT realizou ação para verificar o cumprimento da Resolução nº 5828, de 6 de setembro de 2018, que estabelece notificação aos contratantes do frete pelo não cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas, instituídos pela Resolução nº 5.820/2018.

Foram fiscalizados 101 Veículos em toda operação de hoje, 15 autuações referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete (PEF); 38 de Vale Pedágio; 23 referentes ao RNTRC. Foram flagradas 31 empresas praticando frete inferior ao piso, e 150 caminhoneiros receberam orientações sobre a Resolução 5.828/ANTT, que institui a notificação pelo descumprimento do piso mínimo de frete.

O contratante que descumprir o piso mínimo de frete estará sujeito a indenizar o contratado em valor correspondente a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, conforme estabelece a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A Resolução nº 5.828 possibilita a fiscalização de transportadores e embarcadores, identificando-os quando não houver o cumprimento da tabela. No ato da fiscalização, é verificado o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), código numérico obtido por meio do cadastramento da operação de transporte no sistema eletrônico da ANTT. Sua função é regulamentar o pagamento do valor do frete referente à prestação do serviço de transporte rodoviário de cargas.

Além do piso mínimo de frete, a ANTT fiscaliza também toda a documentação necessária para a realização do transporte rodoviário de cargas.

A fiscalização da Agência também busca orientar transportadores quanto às demais exigências legais para realização do transporte rodoviário de cargas como: Vale-Pedágio Obrigatório (VP) e Pagamento Eletrônico de Frete (PEF). As fiscalizações ocorreram em Santos, Paranaguá, Itajaí, Santana do Livramento, Porto de Rio Grande.

Locação de caminhões ganha impulso, mas divide empresas e especialistas

A greve dos caminhoneiros e o estabelecimento da tabela de fretes rodoviários criaram um cenário promissor para o mercado – ainda parcialmente inexplorado – de locação de caminhões. A viabilidade da opção após o fim da “tempestade perfeita” que acomete a logística, contudo, divide players e especialistas.

Empresa da gigante JSL para o segmento, a Vamos afirma “com convicção que o modelo de negócios de locação de veículos pesados vai se perpetuar daqui para frente”, conforme palavras do diretor financeiro da unidade, Gustavo Moscatelli. Dentre a frota de mais de 10 mil veículos pesados da Vamos, cerca de 6,5 mil são caminhões.

Segundo o executivo da empresa, a greve dos transportadores em maio foi apenas um “evento adicional” que colaborou com aumento de 30% na carteira de clientes de locação da Vamos durante o primeiro semestre.

“Foi uma janela de crescimento que não contávamos”, afirmou Moscatelli, observando que uma alta na demanda já era observada há dois anos – ou quando o benefício dos juros subsidiados para a compra de veículos pesados foi reduzido.

Ao DCI, a Associação das Locadoras de Automóveis (Abla) também demonstrou uma atenção especial pelo segmento – que ainda teria muito espaço para crescer entre as cerca de 11 mil associadas na entidade.

Presidente do conselho nacional da associação, Paulo Miguel Jr. afirma que dos 710 mil veículos na frota do setor, apenas 13 mil são caminhões. “É um mercado em crescimento, mas pouco explorado pelas locadoras, que ainda estão [restritas a] nichos específicos neste segmento”.

Sócio da área de consultoria da Deloitte, Celso Kassab classificou o mercado como “emergente”, mas por “consequência direta do estabelecimento da Medida Provisória nº 832, que prevê a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”. A medida do governo federal teria incentivado “empresas com melhor estrutura de planejamento” a considerar a locação, bem como o roteamento para outros modais (com destaque para a cabotagem) ou a própria compra parcial ou total de caminhões.

“Considerando volumes regulares, passa a ser interessante a aquisição”, avaliou o sócio da Deloitte. “[Já a locação] faz mais sentido em viagens spot para cargas especiais ou destinos não recorrentes, onde a oferta de prestadores é limitada”, completou Kassab, que não descarta opções híbridas que combinem ambas.

O especialista, contudo, afirma que locar caminhões ao invés de optar por transportadoras pode não trazer vantagem ao contratante. Ressalvas quanto ao modelo também foram feitas pelo sócio da consultoria em supply chain Diagma Brasil, Rodrigo Arozo.

“A demanda por locação está maior hoje do que a demanda histórica, mas por conta da artificialidade criada pela tabela de fretes”, argumentou ele, questionando a sustentabilidade do modelo no longo prazo ou em cenário onde a política seja revista pelo governo.

Por outro lado, o sócio da Diagma Brasil reconhece vantagens como “jogar o custo de logística como despesa” (diminuindo a incidência de impostos) e preocupações menores com serviços de manutenção e renovação de frota. “É uma opção intermediária para quem quer se livrar do frete mínimo, mas que não chega a tentar uma solução definitiva que é a compra”, avaliou Arozo.

Mercado

Apesar da discordância entre mercado e especialistas, players que atuam com a locação de caminhões estão se movimentando. A própria JSL já admitiu que estuda um IPO da Vamos “como alternativa para alavancar a operação”, segundo Moscatelli. “Mas isso não é fator decisivo para nossos negócios”, completou.

Outro movimento recente envolveu a gestora de frotas paranaense Ouro Verde – cujo controle foi adquirido no final de agosto pela gestora de ativos canadense Brookfield Business Partners. As cifras do negócio atingiram R$ 660 milhões por 55% do capital social da brasileira.

Da Deloitte, Celso Kassab ainda cita algumas “empresas que tinham frota própria com certa ociosidade durante um período” e que “estão começando a alugar seus ativos durante essas janelas de ociosidade, o que também tem gerado uma nova fonte de receita, no mínimo para custear o financiamento dos respectivos veículos”.

Nem todo o mercado, contudo, está colhendo benefícios. Com 270 caminhões disponíveis para locação, a mineira Lafaete sinalizou ao DCI que a greve levou clientes “a pedir descontos porque o caminhão ficou parado em maio”, segundo o gerente de equipamentos da empresa, Felipe Silva. De acordo com ele, “tentar brincar de logística de caminhões nem sempre dá certo”.

 

Petrobrás aumenta em 13% o preço do diesel nas refinarias

A Petrobrás informou na última sexta-feira (31), que, após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ter elevado o preço de referência para comercialização do diesel na noite de ontem, o preço do produto vendido nas refinarias da companhia, que representam 98% do mercado total, também será ajustado para cima e passará a custar em média R$ 2,2964 por litro a partir de hoje, um aumento de 13% em relação ao preço anterior.

Segundo a Petrobrás, o valor reflete a média aritmética dos preços do diesel rodoviário, sem tributos, praticados pela Petrobrás em suas refinarias e terminais no território brasileiro. A estatal observou que os novos preços se referem ao segundo período da terceira fase do programa de subvenção, que prevê o ajuste de acordo com a região onde o produto é vendido.

“Este novo período do Programa prevê o ajuste nos preços médios regionais e mantém a condição de pagamento da subvenção à comprovação de que os preços praticados pelas empresas habilitadas sejam inferiores aos preços de comercialização definidos pela ANP para as cinco regiões (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte sem Tocantins e Nordeste com Tocantins)”, informou a Petrobras em nota nesta manhã.

Até o momento, a Petrobrás não recebeu da ANP o pagamento referente à primeira fase do programa.

No final da noite de ontem a ANP divulgou a tabela com os novos preços do diesel, que subiram impulsionados pela alta do dólar e pelo preço internacional do combustível. O preço do diesel antes da greve dos caminhoneiros custava R$ 2,3716.

Os novos preços registram altas de até 14,4%, sendo o mais alto o comercializado na região Centro-Oeste, de R$ 2,4094/litro. Os preços na região Sudeste subiram 10,5%, para R$ 2,3277. Na região Nordeste o preço subiu para R$ 2,2592, alta de 12,5%; na região Sul, foi para R$ 2,3143, alta de 13,1%; e na região Norte avançou para R$2,228/litro, alta de 13,2%.

Segundo a ANP, os novos preços são resultantes da subtração de R$ 0,30/litro dos preços de referência, como determinado pelo programa de subvenção de acordo com Medida Provisória Nº 838/2018.

Deputados aprovam MP que concede subsídio para reduzir preço do diesel

 

Deputados aprovaram nesta terça-feira (4) em plenário a Medida Provisória 838/18, que usa recursos da União como subsídio para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro próximo. Uma das principais reivindicações apresentadas durante a greve dos caminhoneiros, a matéria segue agora para votação no Senado.

Na versão original, a MP 838 estabeleceu a incidência da subvenção econômica também para o diesel marítimo e o que é usado em geração de energia elétrica e transporte ferroviário. Ao todo, serão R$ 9,5 bilhões reservados para a subvenção econômica.

Mas o subsídio deverá ser limitado a R$ 0,30 por litro desse tipo de combustível. A matéria diz ainda que caberá à Agência Nacional de Petróleo (ANP) fixar preço de referência e preço de comercialização para distribuidoras, de forma regionalizada.

A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão, uma vez que a MP foi alterada. Relator do texto votado em plenário, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) incorporou a redação da MP 847/18, elaborada para corrigir detalhes da MP 838/18. Um dos dispositivos foi ajustado para impor a restrição do subsídio ao óleo diesel de uso rodoviário (ônibus, caminhões e máquinas agrícolas).

Segundo negociação entre o governo e lideranças de caminhoneiros e transportadoras, ficou acertado que o benefício de R$ 0,46 de desconto no diesel terá como contrapartida a redução de impostos diretamente incidentes sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis). A redução na tributação totalizará R$ 0,16 no litro, o equivalente a R$ 4 bilhões do montante movimentado em território nacional.

São três as fontes de custeio do subsídio. A maior parte é de uma reserva de contingência financeira do governo calculada em R$ 6,2 bilhões. A outra é proveniente da capitalização de empresas públicas na soma de R$ 2,1 bilhões. A terceira é decorrente do cancelamento de despesas discricionárias de diversos ministérios, em um total de R$ 1,2 bilhão.

Projeto perdoa multas de caminhoneiros que se manifestaram em 2015

Os caminhoneiros que participaram das manifestações contra o aumento do preço do combustível no início de 2015 poderão ter as multas de trânsito, daquele período, anistiadas. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC 5/2015), que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta confere aos caminhoneiros grevistas o perdão para multas aplicadas, em todo o território nacional, de 18 de fevereiro a 2 de março de 2015.

De acordo com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), um dos autores da proposta, o objetivo é não onerar ainda mais os caminhoneiros que protestam legitimamente pelos seus direitos.

Pelo projeto, serão perdoadas as multas por estacionamento na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou por impedir a movimentação de outro veículo, bem como o bloqueio da via com o veículo. A proposta, contudo, limita a anistia para os veículos classificados como caminhão, reboque ou semirreboque, cavalo trator, trator de rodas, trator de esteiras e trator misto.

O relator na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), foi favorável ao projeto. Ele considerou a ação dos caminhoneiros como o exercício legítimo do direito de manifestação. “É justo o protesto desses trabalhadores que veem os recursos destinados ao sustento de suas famílias serem direcionados para custear as crescentes despesas da prestação do serviço”, afirmou o senador no relatório.

Greve

Na época das manifestações, os motoristas usaram os caminhões para bloquear as estradas em protesto contra o preço do diesel, o baixo preço do frete e os valores dos pedágios. O movimento se concentrou principalmente nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Em Brasília, os caminhoneiros organizaram um buzinaço contra as medidas do governo

Fonte: G1

Operação mira grupo suspeito de roubo de R$ 40 milhões em cargas e veículos em Goiás e 4 estados

As polícias Civil e Rodoviária Federal (PRF) realizam, nesta quinta-feira (30), a Operação Zayn, que visa combater um grupo suspeito de roubar R$ 40 milhões em veículos e cargas, além de fazer motoristas reféns em Goiás, Pará, Mato Grosso, Rondônia e São Paulo. São cumpridos, no total, 62 mandados de busca e apreensão e 26 de prisão preventiva.

De acordo com o delegado Alexandre Bruno Barros, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas de Goiás (Decar), 19 membros da organização criminosa foram presos nos últimos meses. Segundo ele, a ação também já recuperou 25 caminhões antes da operação deflagrada nesta quinta-feira.

A Operação Zayn começou a cumprir os mandados judiciais na madrugada desta quinta-feira. Mais de 340 policiais civis e rodoviários federais participam da ação.

Em Goiás, a força-tarefa cumpre a 23 mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão. Segundo informou a assessoria de imprensa da Polícia Civil do estado, os presos estão sendo levados para a sede da Delegacia da PRF, no Jardim Guanabara, região norte da capital.

Fonte: Noticias Senado

Congresso vota textos do pacote dos caminhoneiros

Três meses depois da greve dos caminhoneiros, o Congresso conclui a votação das duas primeiras medidas provisórias editadas para encerrar as manifestações que pararam o Brasil. Outras três propostas ainda são analisadas por senadores e deputados.

A primeira iniciativa aprovada foi a MP 833/2018. O texto garante a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegam sem carga. A regra, prevista na Lei 13.103, de 2015, era aplicada apenas às rodovias federais. Com a MP, o benefício passa a valer para vias estaduais, distritais e municipais.

O relator foi o senador José Agripino (DEM-RN). Ele incluiu um artigo para impedir que as concessionárias elevem o valor do pedágio de outros motoristas para compensar a isenção aos caminhoneiros. O texto foi para sanção presidencial.

— O texto é um reclamo dos caminhoneiros e um compromisso do governo. Foi parte do entendimento para encerrar um processo que causou gravíssimos prejuízos à economia brasileira e que não poderá em hipótese alguma se repetir — argumentou Agripino.

O Congresso aprovou ainda a MP 837/2018, que prevê o pagamento de indenização para o policial rodoviário federal que trabalha no período de folga. A medida estabelece dois valores: R$ 420 para 6 horas de jornada e R$ 900 para 12 horas. O texto foi editado para garantir a atuação dos policiais rodoviários durante a greve dos caminhoneiros.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, classificou a medida provisória como “urgente e necessária”. Para ele, a MP vai “ajudar a manter nossa malha rodoviária fiscalizada e garantir a justa remuneração” dos policiais.

— Com a vedação de novos concursos públicos, derivada da situação fiscal, os quadros da Polícia Rodoviária Federal estão comprometidos pelo número insuficiente de agentes. Eles estão sendo obrigados a trabalhar em turnos prolongados, e esse trabalho adicional não estava sendo devidamente remunerado. Essa MP corrige a situação — afirmou Eunício.

Subvenção

Uma terceira medida provisória está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. A comissão especial criada para analisar MP 838/2018 aprovou o relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). O texto concede subvenção econômica para a venda e a importação de óleo diesel de uso rodoviário. O benefício de R$ 0,30 por litro vale até 31 de dezembro de 2018.

O Poder Executivo limita os benefícios a R$ 9,5 bilhões. A MP precisa ser aprovada por deputados e senadores até o dia 10 de outubro, quando perde a validade. O presidente da comissão mista, senador Dário Berger (MDB-SC), lembrou que a medida atende à reivindicação dos caminhoneiros para a redução no preço do combustível.

— Nós já alertávamos para esta questão da tribuna do Senado, com os aumentos sucessivos dos preços. Isso certamente não teria um fim desejável. E foi o que efetivamente aconteceu, com a paralisação dos caminhoneiros. Estamos cumprindo nosso papel, em tempo hábil para que a medida provisória seja apreciada nos Plenários da Câmara e do Senado — disse Berger.

Outras duas medidas provisórias ainda aguardam relatórios em comissões de senadores e deputados. A primeira é a MP 839/2018, que abre crédito especial de R$ 9,5 bilhões para o Ministério de Minas e Energia custear o programa de subvenção ao óleo diesel. O texto está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depende do parecer do relator, deputado Milton Monti (PR-SP). A MP também perde a validade no dia 10 de outubro.

A segunda medida que depende de votação em comissão especial é a MP 836/2018. Ela acaba com a isenção de PIS/Pasep e de Cofins sobre a importação de petroquímicos. Com isso, o governo federal pretende arrecadar R$ 172,5 milhões em 2018, R$ 737,39 milhões em 2019 e R$ 843,21 em 2020. O dinheiro vai ajudar a custear a subvenção ao diesel. O relator é o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Marco regulatório

O Congresso pode votar ainda outros dois projetos com impacto sobre o setor. O Senado analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2018, que institui o Marco Regulatório do Transporte de Cargas. O texto disciplina questões como frete, seguro, relações contratuais e penalidades do Código de Trânsito Brasileiro. A proposta aguarda relatório do senador Romero Jucá (MDB-RR) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Antes de ir para o Plenário, o PLC precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018 depende de votação pelos deputados. O texto autoriza os produtores de etanol a venderem o produto diretamente aos postos de combustíveis, sem passar pelos distribuidores. O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA), que revoga resolução da Agência Nacional de Petróleo, foi aprovado pelo Plenário em junho.

Fonte: Senado noticias